REGULAMENTO
“SUPER-REVISÃO ON-LINE” DO CURSO POSITIVO
O concurso cultural denominado "Super-Revisão On-line", é promovido
pela Sociedade Educacional Positivo Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, com sede em Curitiba/PR, na Av. Cândido Hartmann, Bigorrilho,
CEP 80710-570, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.716.854/0001-70.
1. Do Concurso Cultural
1.1.
O concurso é de caráter exclusivamente cultural e
possui a finalidade de estimular e avaliar o nível de conhecimento, por
meio da realização de aulas virtuais com professores especializados no
ensino pré-vestibular, os quais abordarão os principais conteúdos dos
vestibulares do país, avaliarão e premiarão os alunos participantes,
com automóvel, computadores e dicionários Aurélio.
1.2.
Poderão participar do presente concurso alunos de
qualquer nacionalidade, que estejam cursando o Ensino Médio no Brasil e
não sejam universitários; residentes e domiciliados no território
brasileiro, matriculados em escolas públicas ou privadas, conveniadas
ou não aos Sistemas Positivo de Ensino e Aprende Brasil, desde que
devidamente representados ou assistidos, conforme o caso.
1.4.
Trata-se de concurso sem subordinação a qualquer
modalidade de álea, pagamento pelos participantes, nem vinculação
destes ou dos contemplados, à aquisição ou uso de qualquer bem, direito
ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art.
30 do Decreto 70.951/72.
2. Das Inscrições
2.1.
As inscrições serão gratuitas e, para concorrer,
os interessados deverão visitar o endereço eletrônico
http://www.cursopositivo.com.br/, www.educacional.com.br ou
http://www.portalpositivo.com.br/ e preencher a ficha cadastral,
fornecendo corretamente as informações solicitadas.
2.2.
As inscrições serão realizadas até o dia
16/09/2010 ou até atingirem o número máximo de 20.000 (vinte mil)
participantes, dependendo, a sua eficácia, de validação eletrônica a
ser enviada pela empresa promotora ao inscrito, pelo e-mail cadastrado.
2.3.
É de responsabilidade dos participantes informar
corretamente os seus dados na ocasião da inscrição, podendo a
promotora, durante o período de apuração dos vencedores, solicitar
provas documentais (RG, CPF, comprovante de matrícula, dentre outros)
que atestem o preenchimento correto dos dados. Caso seja constatada
alguma inconsistência entre os dados cadastrados e a documentação
apresentada, o(s) participante(s) irregular(es) perderá(ão) o direito
ao prêmio.
2.4.
Não poderão concorrer nem participar do concurso,
os empregados da empresa promotora, da Editora Positivo Ltda., Centro
de Estudos Superiores Positivo Ltda., Gráfica e Editora Posigraf S.A. e
Positivo Informática S.A., bem como aqueles que estiveram direta ou
indiretamente envolvidos na sua organização.
2.5.
O ato da inscrição implica na concordância do
presente Regulamento, bem como das decisões emanadas pela promotora,
não cabendo qualquer forma de recurso por parte dos
inscritos/participantes.
2.6.
É imprescindível que o participante preencha
corretamente todos os dados solicitados na inscrição, necessários para
sua identificação e localização, confirmando, inclusive, a aceitação do
Regulamento. As inscrições que estiverem em desacordo com o disposto
neste Regulamento ou que não sejam validadas na forma prevista no item
2.2 supra, serão descartadas.
2.7.
A participação no presente concurso é de inteira
responsabilidade do aluno e não deve se destinar a fins ilícitos,
violar direitos ou causar danos à promotora. A declaração de
informações inverídicas, ofensas e todo e qualquer desrespeito ao
princípio da boa-fé e aos serviços da promotora, sujeitam o infrator às
penalidades legais, de acordo com o que prescreve o artigo 297 do
Código Penal, sem prejuízo de outros dispositivos aplicáveis à espécie.
2.8.
A promotora não se responsabiliza pelo não
recebimento de quaisquer inscrições/respostas enviadas por meio
eletrônico, provocado por qualquer motivo alheio ao seu controle.
3. Da Forma de Execução
3.1.
A transmissão ao vivo da "Super-Revisão On-line"
realizar-se-á nos dias 18 e 19 de setembro de 2010, das 09 as 12 horas
e das 14 as 18 horas, nos seguintes endereços eletrônicos:
www.cursopositivo.com.br, www.educacional.com.br ou
www.portalpositivo.com.br.
3.2.
Os alunos que tiverem confirmada sua inscrição,
deverão assistir as aulas da "Super-Revisão On-line" e realizar o(s)
teste(s) e/ou simulado(s) propostos, de acordo com a programação
divulgada pela promotora.
3.3.
Os 112 (cento e doze) alunos inscritos, que
obtiverem a melhor classificação nos testes e simulados propostos,
terão direito à premiação, conforme previsto neste Regulamento.
3.4.
Serão considerados nulos e ficarão imediatamente
desclassificados e impedidos de receber os prêmios, os inscritos que
apresentem testes e simulados que:
(i) não estejam com 80% (oitenta por cento) do total das questões respondidas;
(ii) contenham dados incorretos ou que de qualquer
modo contenham informações incompletas, desatualizadas ou que
apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste
Regulamento;
(iii) seja averiguada fraude na sua realização,
podendo, ainda, nesta hipótese, o aluno responder por crime de
falsidade ideológica ou documental;
(iv) contenham palavras e/ou expressões de baixo
calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem
seja diretamente ao Curso Positivo ou à terceiros, a critério e
julgamento da Promotora;
(v) não atendam as especificações exigidas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento.
4. Da Avaliação
4.1.
Os alunos devidamente inscritos que realizarem
diretamente o(s) teste(s)/simulado(s) propostos na "Super-Revisão
On-Line" terão seus testes avaliados pela Direção do Curso Positivo,
cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
4.2.
A Direção do Curso Positivo fará a avaliação e
classificação dos 112 (cento e doze) participantes que obtiverem o
maior número de acertos dentro do tempo previsto.
4.3.
Na eventualidade de empate, os critérios de desempenho e desempate são estes, na seguinte ordem de relevância:
4.3.1.
1º critério: maior idade;
4.3.2.
2º critério: participantes que tiveram a validação de sua inscrição antes.
5. Da Premiação
5.1.
Os 112 (cento e doze) participantes regularmente
inscritos que obtiverem a melhor classificação nos testes e simulados
propostos nas aulas receberão a seguinte premiação:
(i) 1ª colocação: Automóvel Marca Kia, modelo Soul, ano 2010/2011;
(ii) Da 2ª até a 11ª colocação: Notebooks Positivo
Premium P337, sistema operacional Windows 7 Home Premium, processador
Intel® Pentium®, HD de 320GB, 3Gb de memória RAM.
(iii) 12ª a 112ª colocação: Dicionário Aurélio;
5.2.
Os prêmios deste concurso não são
transferíveis. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro ou em
outro produto, de acordo com o Art. 15, Parágrafo 5º do Decreto
70951/72.
6. Da Divulgação do Resultado
6.1.
Entre os dias 20 e 24 de setembro serão divulgados
os 112 (cento e doze) ganhadores, por via eletrônica, no e-mail
cadastrado pela participante, bem como através de divulgação no site
www.cursopositivo.com.br, www.educacional.com.br ou
www.portalpositivo.com.br
7. Da Entrega dos Prêmios
7.1.
A entrega do prêmio automóvel ocorrerá no endereço
da promotora ou em uma concessionária mais próxima, na cidade onde
resida ou na cidade mais próxima da residência do premiado, em dia e
local a ser comunicado oportunamente.
7.1.1.
Caso a promotora opte por efetuar a entrega do
automóvel em cidade diferente da residência do contemplado, todas as
despesas de viagem, estadia e alimentação, com acompanhante, para que o
mesmo possa receber o seu prêmio, correrão por conta da empresa
promotora.
7.2.
A entrega dos demais prêmios, será efetivada pelos Correios, de acordo com os dados preenchidos pelo participante.
7.3.
Os prêmios serão entregues aos contemplados livres de qualquer ônus.
7.4.
Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, o prêmio será entregue ao seu representante legal.
8. Das Disposições Gerais
8.1.
A participação nesta promoção acarreta aos
participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens,
cláusulas e condições deste regulamento. Dessa forma, o participante,
no ato de sua inscrição, adere a todas as presentes disposições,
declarando que leu, compreendeu e tem total ciência de todo o teor
deste Regulamento.
8.2.
Ao preencher a Ficha Cadastral para participação,
nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente
autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso, em caráter
irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou
encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios
digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes
e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças
promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas,
outdoors, mala direta e na internet, para a ampla divulgação da
conquista do prêmio;
8.2.1.
A autorização descrita acima é conferida em
caráter de exclusividade e não significa, implica ou resulta em
qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda
o(s) premiado(s), inclusive, em assinar eventuais recibos e
instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado
pela promotora.
8.3.
Ao participar desta promoção, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:
(i) autorizando, reconhecendo e aceitando que os
dados pessoais e demais informações passam a ser de propriedade da
promotora, que poderá utilizar tais dados para os fins necessários à
adequada realização e conclusão deste concurso;
(ii) conhecendo e aceitando expressamente que a
promotora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por
qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso ou da
eventual aceitação do prêmio.
8.4.
O presente Regulamento poderá ser alterado
e/ou a promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de
força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja
fora do controle da promotora e que comprometa o evento de forma a
impedir ou modificar substancialmente a condução deste como
originalmente planejado.
8.5.
A promotora não será responsável por problemas,
falhas ou mau funcionamento técnico de qualquer tipo em redes de
computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores,
hardware ou software, nem por erro, interrupção, defeito, atraso ou
falha em operações ou transmissões para o correto processamento de
inscrições e/ou respostas aos testes e simulados, incluindo, mas não se
limitando, à transmissão imprecisa ou a falha da promotora em
recebê-las em razão de problemas técnicos, falha das empresas
fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações, congestionamento na internet ou no(s) site(s)
ligado(s) à promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação
por terceiros (hackers), casos fortuitos, força maior ou ações de
terceiros que não sejam do seu controle.
8.6.
Os casos omissos ou que venham a criar dúvidas
sobre o presente regulamento serão analisadas e dirimidas pela Direção
da empresa promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
8.7.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, Paraná para dirimir eventuais litígios
decorrentes do presente instrumento.
Curitiba/PR, 16 de agosto de 2010.
